A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira (9) a votação do PL 2162/23, que trata da dosimetria para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pode reduzir as penas aplicadas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com lideranças partidárias.
A proposta, considerada sensível, originalmente previa anistia a participantes de manifestações iniciadas após o segundo turno das eleições de 2022. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), optou por alterar o texto e sugerir apenas a redução das penas para envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes em 2023.
Ao confirmar a votação, Motta afirmou que a discussão sobre anistia já está superada e destacou que aguardou o encerramento do processo no Supremo Tribunal Federal envolvendo os réus do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro”, declarou.
Motta reforçou que o projeto não tratará de anistia e que caberá ao plenário decidir sobre a possibilidade de reduzir as penas. Segundo ele, o novo relatório ainda deve ser apresentado.
O presidente da Câmara negou ter cedido a pressões de aliados de Bolsonaro. Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) condicionou a retirada de sua pré-candidatura à Presidência à votação de um projeto que garantisse anistia aos condenados. Motta disse que a pauta foi definida por decisão interna da Casa e não por demandas externas.
