O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo acelerado após a aprovação da LDO, entrando na fase final dos trabalhos legislativos de 2025. Na terça-feira, ocorre a sessão solene que promulga a PEC que garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais, uniformizando a regra em todo o país e ampliando o alcance do benefício para proprietários de carros antigos.
Na Câmara, está prevista a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho sobre a PEC da Segurança Pública. O relator antecipou ajustes que incluem limites às ações do CNJ em matérias ligadas ao Congresso e mudanças na concepção do Conselho Nacional de Segurança Pública, que passa a ter caráter consultivo.
Embora não haja sessões deliberativas no plenário, comissões devem dominar a pauta. Na CCJ, é aguardado o parecer ao PL que cria o piso salarial nacional para profissionais da educação básica não docentes, fixado em 75% do valor pago aos professores. Também avança a análise do Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034.
A semana ainda contempla a discussão do PLP que regulamenta serviços de transporte por aplicativos, incluindo regras sobre jornada mínima, tempo conectado e exigência de contrato formal entre trabalhadores e plataformas.
Outro ponto sensível será o debate sobre o escândalo do Banco Master, investigado por operações financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões. Audiências conjuntas reunirão parlamentares, órgãos de controle e representantes do setor financeiro para esclarecer o caso e suas implicações.
No Conselho de Ética, estão marcadas oitivas de testemunhas em processos envolvendo diversos deputados, com continuidade das sessões ao longo da semana.
No Senado, a atenção se volta à polêmica PEC que estabelece o marco temporal das terras indígenas, vinculando o reconhecimento de ocupações tradicionais à data de 5 de outubro de 1988. Outras pautas incluem a PEC que autoriza a acumulação remunerada de cargo de professor com outra função e a urgência do projeto que trata de pagamentos retroativos a servidores afetados por medidas da pandemia.
A CPI do Crime Organizado também movimenta o Senado, com o depoimento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre ações de enfrentamento ao crime. Na quarta-feira, a ministra Marina Silva é aguardada para prestar esclarecimentos sobre propostas relacionadas às espécies exóticas invasoras.
Comissões ainda devem analisar o relatório sobre o Programa Nacional de Reforma Agrária, encerrando uma semana marcada por debates estratégicos e decisões de impacto nacional.
