Um parecer técnico divulgado esta semana alerta para falhas graves na atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão — projeto de ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). O documento foi elaborado por pesquisadores da USP, UFMG, Instituto Socioambiental (ISA) e Observatório do Clima, com foco na avaliação de impactos cumulativos e na projeção de desmatamento provocados pela implantação da ferrovia.
Segundo o parecer, o EVTEA não apresenta uma análise consistente dos chamados impactos cumulativos — aqueles que se somam ao longo do tempo em função de múltiplos empreendimentos na mesma região. Embora o estudo afirme ter caráter “panorâmico e estratégico”, o parecer considera contraditória essa justificativa para excluir a avaliação de tais impactos. Especialistas apontam que estudos estratégicos, como o próprio EVTEA, são justamente os instrumentos mais adequados para esse tipo de abordagem, sobretudo em um território já pressionado por outras obras de infraestrutura.
O documento também critica a ausência de metodologia clara na elaboração do estudo, a falta de referências técnicas e a decisão de deixar a análise de impactos cumulativos para uma etapa posterior, no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Para os autores, essa escolha compromete o planejamento territorial e limita a tomada de decisão estratégica.
No que diz respeito ao desmatamento, o EVTEA atualizado sustenta que a Ferrogrão não será um vetor de destruição florestal, alegando que a expansão da produção agrícola ocorrerá apenas sobre áreas de pasto degradado. Essa hipótese, no entanto, é refutada pelos especialistas, que mostram que nem todos os municípios da área de influência da ferrovia dispõem de pastos suficientes para atender à demanda projetada até 2050. A consequência, segundo o parecer, pode ser o desmatamento legal de até 557 mil hectares.
O estudo ainda ignora fatores indiretos como a valorização fundiária, a criação de novas infraestruturas e a expansão agrícola incentivada pela melhoria no escoamento de grãos. Segundo os pesquisadores, o EVTEA falha ao não incorporar uma modelagem espacial que considere esses efeitos e se apoia em premissas frágeis para descartar o risco de desmatamento.
Entre as recomendações feitas ao Governo Federal, estão a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a região entre os rios Xingu e Tapajós, a suspensão temporária do processo de licenciamento da Ferrogrão, a realização de modelagem estatística dos impactos territoriais e o engajamento da sociedade civil no debate sobre o projeto. Os especialistas também sugerem que a Ferrogrão seja compatibilizada com os objetivos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê desmatamento zero até 2030.
Para os autores, a ausência de uma análise ampla e integrada compromete não apenas a qualidade do licenciamento, mas também a governança ambiental de toda a região. Eles defendem que, sem um olhar estratégico e preventivo, empreendimentos como a Ferrogrão tendem a reproduzir um modelo de desenvolvimento insustentável na Amazônia.
