A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou um estudo na quarta-feira (19) sobre os impactos do Convênio ICMS nº 26/2021 nos preços dos fertilizantes em todo o país. O levantamento, elaborado pela E2+ Consultoria a pedido da entidade, revela que a mudança na tributação estadual elevou os custos dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões desde o início da vigência da medida.
O convênio, que revogou a manutenção de créditos referentes ao imposto, estabeleceu alíquotas graduais até 2025, promovendo um aumento significativo nos custos de insumos agrícolas. De acordo com o economista Fábio Moraes, responsável pelo estudo, os estados mais impactados foram Mato Grosso, com um custo adicional de R$ 2,61 bilhões para os produtores, seguido pelo Paraná (R$ 1,32 bilhão) e Rio Grande do Sul (R$ 1,23 bilhão).
Apesar do encarecimento da produção, Moraes destaca que a medida não gerou aumento na produção nacional de fertilizantes, um dos objetivos alegados para sua implementação. O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, reforça que, além de prejudicar os produtores, a medida também afeta as contas públicas estaduais. A partir de 2025, a alíquota de 4% sobre fertilizantes exigirá que os créditos de ICMS relativos aos fretes desses produtos sejam concedidos integralmente, sem possibilidade de estorno proporcional, o que pode comprometer a arrecadação dos estados.
A CNA defende que, após o prazo de vigência do convênio, em 31 de dezembro de 2025, o dispositivo seja revogado pelos estados e pelo Distrito Federal, garantindo maior segurança jurídica ao setor. O estudo será apresentado às Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para reforçar a necessidade de ajustes na tributação dos insumos agrícolas.
A reunião contou com a participação de representantes da CNA, da E2+ Consultoria e das Secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal que compõem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
