Com ações voltadas à justiça racial, novembro reforçou compromissos do MIR em áreas estratégicas
Brasília — O Mês da Consciência Negra de 2024 foi marcado por uma série de entregas e transformações conduzidas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). As iniciativas envolveram desde decisões estruturantes na política de reconhecimento de territórios quilombolas até o fortalecimento de debates internacionais sobre racismo ambiental, passando ainda por novas ações para juventudes e mulheres negras.
Mapa da Igualdade Racial ultrapassa 300 ações registradas
O Novembro Negro começou com um marco simbólico: o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial superou a marca de 300 ações cadastradas em todo o país. A ferramenta, criada para monitorar políticas públicas e iniciativas locais, tornou-se um dos principais instrumentos do MIR na identificação de demandas e no acompanhamento de projetos que combatem desigualdades históricas.
Além das mobilizações internas, o mês foi marcado por fortalecimento da cooperação internacional. Um novo acordo firmado com o governo chinês ampliou programas de formação profissional voltados à população negra — parceria que deve impactar especialmente jovens em situação de vulnerabilidade, tema também presente nas discussões de desenvolvimento regional e inclusão social.
Racismo ambiental ganha centralidade nas conferências do clima
Com o avanço do debate global sobre mudanças climáticas, o MIR assumiu protagonismo ao pautar o racismo ambiental nas conferências internacionais de clima. A construção realizada ao longo do ano culminou em uma participação de destaque na COP30, onde o Brasil apresentou uma abordagem integrada entre emergências climáticas, justiça ambiental e desigualdades raciais.
Durante a Cúpula dos Líderes, o Ministério lançou a Declaração de Combate ao Racismo Ambiental, documento que reforça o compromisso brasileiro com uma política climática que reconhece impactos desiguais sobre povos negros, tradicionais e periféricos. Pela primeira vez, o termo “afrodescendentes” foi incorporado aos documentos oficiais da maior conferência climática do planeta — um avanço simbólico e político para a diplomacia brasileira.
Outro ponto decisivo foi a defesa da presença de comunidades tradicionais nos debates internacionais. A ampliação dessa participação fortalece políticas voltadas à proteção de territórios e à preservação cultural, temas frequentemente abordados em pautas de clima e meio ambiente.
Lula assina recorde de decretos de desapropriação de terras quilombolas
O dia 20 de novembro, data que homenageia Zumbi dos Palmares, foi marcado por um dos anúncios mais relevantes do mês. Ao lado da ministra Anielle Franco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao maior número de decretos de desapropriação de territórios quilombolas já assinados por um chefe de Estado brasileiro.
Com 60 decretos publicados desde 2023, o governo ultrapassou a marca histórica registrada na gestão de Dilma Rousseff. A medida fortalece o reconhecimento territorial, a regularização fundiária e a segurança comunitária — questões centrais para milhares de famílias quilombolas em diferentes regiões do país, inclusive em estados como Mato Grosso, onde há forte presença de comunidades tradicionais, realidade frequentemente acompanhada na editoria de Mato Grosso.
Juventude Negra Viva é ampliado em capitais brasileiras
A agenda voltada à juventude também avançou. O Plano Juventude Negra Viva (PJNV) passou a abranger novos municípios, incluindo Rio de Janeiro e João Pessoa. A iniciativa busca reduzir fatores de risco que afetam jovens negros, com foco em prevenção à violência, acesso a oportunidades e proteção social.
2ª Marcha das Mulheres Negras movimenta Brasília
O encerramento do mês foi marcado pela 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que reuniu milhares de participantes na capital federal. O MIR destinou R$ 1,7 milhão para apoiar a mobilização e apresentou, durante o evento, o edital Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações, dedicado a mulheres trans e travestis negras.
Em paralelo, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) realizou sua 94ª reunião, com foco na construção do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial — mecanismo que deve concentrar investimentos de longo prazo para políticas estruturantes.
Um mês de entregas e consolidação de políticas
As iniciativas distribuídas ao longo de novembro mostram a amplitude da atuação do MIR em diferentes frentes: combate ao racismo ambiental, promoção de direitos territoriais, políticas para mulheres negras, formação profissional e defesa das juventudes.
A agenda reforça um compromisso permanente com justiça social e construção de um país menos desigual, alinhado também a discussões presentes em políticas públicas, economia e cidadania — áreas acompanhadas nos temas de cenário político e economia.
Conclusão
O Mês da Consciência Negra consolidou avanços que devem repercutir ao longo dos próximos anos. Ao articular ações internas, políticas territoriais e cooperação global, o Ministério da Igualdade Racial estabeleceu diretrizes que ampliam direitos e fortalecem a luta contra todas as formas de racismo no país.
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